DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM EM FACE DO SURGIMENTO DAS DEEPFAKES: ANÁLISE À LUZ DO COMERCIAL DA VOLKSWAGEN

Autores

  • Maria Eduarda de Magalhães Melo e Damasceno Universidade Tiradentes - Aracaju Sergipe
  • Amanda Greff Universidade Tiradentes Aracaju Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3143.2025v9n1p42-54

Resumo

O surgimento das deepfakes traz uma discussão relevante sobre os direitos da personalidade, pois essa tecnologia permite recriar a imagem de pessoas, inserindo-as em qualquer cenário. A problemática deste estudo reside na interferência da tecnologia de inteligência artificial nos direitos da personalidade, especialmente no que se refere ao direito de imagem de pessoas falecidas. O objetivo é analisar as implicações éticas e jurídicas do uso de IA para recriação digital, investigando quais medidas são necessárias para proteger a dignidade humana frente aos desafios contemporâneos. Para isso, foi adotada uma pesquisa qualitativa, através do método dedutivo, visando compreender os conceitos que regem o direito de imagem e as deepfakes, utilizando-se como aporte para tal investigação a "ressurreição digital" da cantora Elis Regina, no comercial da Volkswagen. A partir dessa perspectiva, emergem questões como a autonomia da pessoa retratada, a transparência no uso de Inteligência Artificial na criação de mídias, e as abordagens legislativas atuais e futuras sobre a perspectiva post mortem, bem como a importância de representar fielmente o indivíduo. Percebe-se a necessidade de regulamentação do uso responsável das tecnologias de deepfake para preservar a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa humana, garantindo o respeito a esses direitos e aproveitando apenas suas aplicações positivas.

PALAVRAS-CHAVE

Deepfake. Direito de Imagem. Direitos da Personalidade. Inteligência Artificial.

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Biografia do Autor

Amanda Greff, Universidade Tiradentes Aracaju Sergipe

Advogada e Professora universitária. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT-SE). Aracaju, Sergipe, Brasil. amanda.escobar@souunit.com.br. (79) 3218-2100.

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Publicado

2025-04-29

Como Citar

de Magalhães Melo e Damasceno, M. E., & Greff Escobar Charlot , A. (2025). DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM EM FACE DO SURGIMENTO DAS DEEPFAKES: ANÁLISE À LUZ DO COMERCIAL DA VOLKSWAGEN. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 9(1), 42–54. https://doi.org/10.17564/2316-3143.2025v9n1p42-54

Edição

v. 9 n. 1 (2025)

Seção

Artigos

Licença

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