O BRASIL PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO “GUERRILHA DO ARAGUAIA”: UM MÁGICO SEM PLATEIA?

Resumo

Visando eximir-se da responsabilização internacional pela violação de obrigações nascidas a partir do novo paradigma surgido com a judicialização da proteção internacional dos direitos humanos, alguns Estados buscaram justificar a conduta inicialmente violadora como uma manifestação da interpretação que o seu ordenamento interno atribui àquela norma, fenômeno denominado por André de Carvalho Ramos como o “truque do ilusionista”. O autor defende a ideia que essa postura não encontra mais espaço no cenário internacional atual. Em contraponto a essa ideia avalia-se a conduta do estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso “Guerrilha do Araguaia” e o recurso do Estado à interpretação nacionalista dos direitos humanos como meio de manter-se impune.