“ESTOU ENCANTADA COMO UMA NOVA INVENÇÃO”: RESSURREIÇÃO DIGITAL E A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DE PESSOA FALECIDA

digital resurrection and the commercial exploration of a deceased person's personal rights

Resumo

O presente artigo se desenvolveu com a proposta de analisar a viabilidade em explorar comercialmente atributos personalíssimos de uma pessoa falecida, acrescido das implicações decorrentes da utilização da inteligência artificial e tecnologias computacionais para este fim. O seu marco inicial decorre do tecnológico comercial “VM Brasil 70: o novo veio de novo” produzido pela concessionária alemã Volkswagen que promoveu a ressuscitação digital da cantora brasileira, Elis Regina, falecida na década de 80. O desenvolvimento pautará nos elementos dos direitos personalíssimos contemporâneos, o prolongamento da proteção pós-morte e a legitimidade para fruir de tais atributos. Ao final, debruça-se sobre o vácuo legislativo em regulamentar acerca das novas tecnologias e seus impactos nas relações jurídicas socais, empresariais e interpessoais. Para o fim proposto, adotou-se a pesquisa de natureza explicativa e descritiva, com abordagem dedutiva, em fontes bibliográficas e documentais.