“COMO SE FOSSE DA FAMÍLIA”: UMA ANÁLISE DO CONTEÚDO DAS DECISÕES PROFERIDAS NO PBAC 1.629/DF E NA MC EM HC 232.303/DF COM BASE NO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO EM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ

Resumo

O presente trabalho busca analisar o conteúdo de decisões judiciais proferidas no Pedido de Busca e Apreensão Criminal (PBAC) nº 1.629/DF e na Medida Cautelar no Habeas Corpus 232.303/DF. A partir da referida análise, pretende-se verificar se há no conteúdo das decisões elementos que indiquem a vulnerabilidade da suposta vítima e, havendo, se eles foram considerados em ambos os julgamentos a partir do Protocolo para Julgamento em Perspectiva de Gênero do CNJ. A pesquisa utilizará a interseccionalidade como base teórica e a análise de conteúdo para verificar se as decisões identificaram e consideraram vulnerabilidades da vítima, com foco em quatro categorias: gênero, raça, cognição/compreensão e vulnerabilidade social ou de classe. Dividido em três partes, o estudo aborda a teoria e metodologia utilizadas, analisa a decisão do STJ e, posteriormente, a do STF, buscando identificar se os julgados incluíram esses elementos de vulnerabilidade e como foram tratados. O objetivo é contribuir para uma prática judicial mais sensível às complexidades sociais, alinhada aos protocolos do CNJ, promovendo maior proteção a grupos em situação de risco.