EXPANSÃO PRISIONAL E VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE: A INVISIBILIDADE DAS MULHERES NO CÁRCERE SERGIPANO

THE INVISIBILITY OF WOMEN IN THE SERGIPE PRISON SYSTEM

Autores

  • Alesi Leite Universidade Tiradentes
  • Ronaldo Marinho Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p257-270

Resumo

O artigo analisa a crise estrutural do sistema penal brasileiro, destacando como as políticas punitivistas impactam negativamente a população carcerária feminina. O crescimento dessa população se entrelaça à insistência no encarceramento como solução penal, desconsiderando as especificidades de gênero, maternidade e saúde. A pesquisa enfatiza também a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal e em normas internacionais como as Regras de Mandela e de Bangkok. Com foco no estado de Sergipe, observa a superlotação do Presídio Feminino (PREFEM), destacando que mais da metade dessas detentas são presas provisórias. Destaca a ausência de creches, de estrutura de saúde e de dormitórios adequados para estas mulheres, além da precariedade no fornecimento de itens de higiene básica, como absorventes e água, caracterizando pobreza menstrual institucionalizada. O estudo conclui que a atual política de encarceramento feminino falha em promover a ressocialização e reforça desigualdades, colocando em xeque o sistema carcerário que falha na efetivação de direitos constitucionais e internacionais voltados às mulheres privadas de liberdade.

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Biografia do Autor

Alesi Leite, Universidade Tiradentes

Mestrando em Direto pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Especialista em Direito Digital pela Legale Educacional. Membro do Grupo de pesquisa Execução Penal e Segurança Pública - Diretório de Pesquisa do CNPq.

Ronaldo Marinho, Universidade Tiradentes

Pós-Doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Coordenador do Projeto de Extensão Reformatório Penal/Unit. Vice-líder do Grupo de pesquisa Execução Penal e Segurança Pública - Diretório de Pesquisa do CNPq. Editor da Revista Interfaces científicas: humanas e sociais. Membro do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe. Associado pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. Delegado de Polícia Civil do Estado de Sergipe. Professor convidado da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

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Publicado

2026-06-30

Como Citar

Silva Leite, A., & Alves Marinho da Silva, R. (2026). EXPANSÃO PRISIONAL E VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE: A INVISIBILIDADE DAS MULHERES NO CÁRCERE SERGIPANO: THE INVISIBILITY OF WOMEN IN THE SERGIPE PRISON SYSTEM. Interfaces Científicas - Direito, 10(3), 257–270. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p257-270

Edição

v. 10 n. 3 (2026): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

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