MAIORIDADE NA JUSTIÇA CRIMINAL: OLHARES SOCIAIS E JURÍDICOS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma revisão de literatura que viabilize a discussão a respeito da maioridade penal, no Brasil, a partir do ponto de vista da justiça criminal. Logo, compreende-se como uma proposta teórica capaz de ilustrar, de maneira problematizadora, a concepção de maioridade de maneira a contribuir para a compreensão de fenômenos sociais mais contemporâneos. A fundamentação teórica é de caráter interdisciplinar, pois foram mobilizados conhecimentos de natureza jurídica, bem como da área das ciências sociais aplicadas, uma vez que a noção de maioridade é complexa e, por isso, requer uma densidade teórica significativa. A metodologia é do tipo bibliográfico, uma vez que a revisão de literatura proposta aqui dialoga diretamente com diversos autores relevantes e pertinentes à discussão ora travada. Portanto, compreender a maioridade como algo capaz de se tornar um assunto relevante a ser debatido é convidar o leitor a analisar, sob uma ótica mais crítica, os vieses jurídicos que constituem a postura jurídica diante desse assunto.