PENALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS EMPRESAS LICITANTES EM SERGIPE E A SUA CORRELAÇÃO COM A CRISE ECONÔMICA CONTEMPORÂNEA

Autores

  • BRUNO ROSCELI OLIVEIRA DOS SANTOS UNIVERSIDADE TIRADENTES
  • LUIZ RICARDO SANTANA DE ARAÚJO JÚNIOR UNIVERSIDADE TIRADENTES

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n2p25-40

Palavras-chave:

Sanções, Crise, Inadimplência, Administração.

Resumo

O presente trabalho visa levantar informações acerca das sanções administrativas aplicadas às empresas licitantes com o Estado de Sergipe, bem como todas as etapas do procedimento previsto para a apuração de um eventual descumprimento contratual. Assim, são analisadas todas as penalidades previstas na legislação correspondente, Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.512/07, além dos fatos ensejadores das mesmas, verificando, também, a interferência da aplicação de penalidade no processo de rescisão unilateral do contrato e as possibilidades para a ocorrência desta previsão. Outro ponto relevante trazido no bojo deste artigo é a influência direta da crise econômica vivenciada pelo Estado sobre os contratos estabelecidos entre a Administração e particulares licitantes, fornecedores de bens ou serviços, acarretando um prejuízo recíproco pela falha ou inexecução do respectivo contrato, por parte do particular, e dos atrasos nos pagamentos, por parte da Administração. Face a esta problemática, procura-se trazer soluções viáveis que possibilitem uma melhora na situação econômica de ambas as partes contratantes visando driblar a inadimplência e, assim, trazer um fôlego maior ao Estado e às empresas licitantes para darem seguimento ao cumprimento de suas obrigações contratuais.

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Biografia do Autor

BRUNO ROSCELI OLIVEIRA DOS SANTOS, UNIVERSIDADE TIRADENTES

Bel. em Direito pela Universidade Tiradentes, Advogado OAB-SE nº 11.646, Assessor Chefe da Superintendência de Compras Centralizadas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe, Membro do Conselho da Jovem Advocacia-OAB/SE

LUIZ RICARDO SANTANA DE ARAÚJO JÚNIOR, UNIVERSIDADE TIRADENTES

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT). Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes. Assessor Jurídico do Ministério Público da União, Procuradoria da República em Sergipe. Professor Assistente I da Universidade Tiradentes (Processo Civil e Direito Tributário)

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Publicado

2019-04-27

Como Citar

OLIVEIRA DOS SANTOS, B. R., & SANTANA DE ARAÚJO JÚNIOR, L. R. (2019). PENALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS EMPRESAS LICITANTES EM SERGIPE E A SUA CORRELAÇÃO COM A CRISE ECONÔMICA CONTEMPORÂNEA. Interfaces Científicas - Direito, 7(2), 25–40. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n2p25-40

Edição

v. 7 n. 2 (2019)

Seção

Artigos

Licença

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