FREIRE, Phablo; SANTOS, Álef da Costa. O PAPEL DO STF NO PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O JULGAMENTO DO HC 126.292. Interfaces Científicas - Direito, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 31–50, 2017. DOI: 10.17564/2316-381X.2017v5n3p31-50. Disponível em: https://periodicosgrupotiradentes.emnuvens.com.br/direito/article/view/4277. Acesso em: 4 fev. 2025.