USO DE GEOTECNOLOGIAS NA IDENTIFICAÇÃO DO CONFLITO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA MARGEM DO RIO MANGUABA, PORTO CALVO-AL.
Resumo
Os processos de expansão urbana em decorrência ao crescimento populacional têm contribuído com impactos negativos na natureza, entre elas ocupações irregulares em áreas protegidas por lei, como é o caso das Áreas de Preservação Permanentes criadas pelo Código Florestal de 1965, definidas no Art. 3º, incluso II da Lei Federal nº 12.651/2012. Deste modo, o presente trabalho realizou a delimitação dessas áreas no leito do Rio Manguaba, na cidade de Porto Calvo-Alagoas, através da utilização de Software Qgis, possibilitando ver os efeitos de intervenções sobre o espaço de forma rápida e acessível, e os conflitos de uso e ocupação do solo na área de preservação e a urbanização. Por fim, os resultados mostraram uma grave violação à lei federal, onde foi visto infringindo os limites estabelecidos de 50 metros de vegetação conforme a legislação vigente, com quase inexistência de alguns pontos de Áreas de Preservação Permanente (APP). Contudo, a falta de planejamento urbano proporciona impactos de ordem social e ambiental que indicam um elevado nível de degradação. Desta forma, sendo propícios atos conjuntos dos poderes públicos e todos que compõe a sociedade para que, planejem ações voltadas à recuperação das áreas passiveis de recuperação, trazendo benefícios ambientais e mitigação dos impactos negativos.
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