CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: ANÁLISE EM FACE DA RESOLUÇÃO 466/12 DO CNS

Caio Almeida Barbosa; Mônica Neves Aguiar da Silva; Renata Meira Veras

doi:10.17564/2316-3798.2018v7n1p47-60

Resumo

Sabe-se que, na história da humanidade, foram cometidos diversos abusos em nome de uma ciência pseudocientífica, movidos pelos mais diversos interesses, os quais causaram danos incalculáveis a diversas pessoas. Sendo assim, na era da contemporaneidade, os profissionais de saúde e todos que desenvolvem pesquisas em seres humanos devem fazer uma profunda reflexão ética, para evitar que violações sejam repetidas em favor de um suposto avanço científico. O desenvolvimento tecnológico propiciado pela biotecnociência colaborou de maneira significativa para que esta situação passasse a ser controlada por regulamentações, a fim de garantir que procedimentos e pesquisas fossem aplicadas de maneira ética. Dessa forma, no intuito de garantir o bem-estar dos sujeitos da pesquisa, a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tornou-se obrigatória. O presente trabalho tem como objetivo discutir o Consentimento Livre e Esclarecido no horizonte da ética em pesquisa que envolve seres humanos, em face da Resolução CNS 466/12.Para a realização desse estudo foi necessário ter como suporte metodológico a pesquisa bibliográfica e a análise documental das bases normativas do Conselho Nacional de Saúde (a revogada Resolução 196/1996 e sua substituta, a Resolução 466/2012) que legitimam e regulamentam as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil. Apesar do seu legado histórico, ainda hoje é possível se deparar em situações que representam um verdadeiro obstáculo aos profissionais tanto da saúde quanto pesquisadores no que diz respeito à aplicabilidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido aos pacientes ou participantes da pesquisa em relação às situações em que é necessário o exercício da autonomia.

Biografia do Autor

Caio Almeida Barbosa, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Mestrando do Programa de Pós- Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade da UFBA,na linha de pesquisa Saúde e Qualidade de Vida; foi bolsista CAPES.Graduado pelo Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades e Estudos Jurídico(UFBA).Graduando em DIREITO pela UFBA.Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito(CONPEDI). Membro dos grupos de Pesquisa Promoção da Saúde e Qualidade de Vida coordenado pela professora Dra Renata Meira Veras e VIDA-FDUFBA coordenado pela professora Mônica Aguiar. Tem experiência na área de humanidades , atuando principalmente nos seguintes temas: extensão, fomação acadêmica, ensino jurídico e constituição federal de 1988,ética em pesquisa, comitês de ética,Bioética.

Mônica Neves Aguiar da Silva

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1980), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Salvador (1980), graduação em Psicologia pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública da Bahia mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professora associada da Universidade Federal da Bahia, é professora do Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UFBa do qual foi coordenadora no período (2006 a 2010) e de Psicologia Jurídica dos cursos de Psicologia e Direito da Faculdade Rui Barbosa e da Faculdade Baiana de Direito. Tem experiência na área de Direito Privado, com ênfase em Biodireito, atuando principalmente nos seguintes temas: bioética, biodireito, biotecnologia e reprodução humana assistida. É membro efetivo da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, conferencista e autora de vários artigos e obras na área de atuação.

Renata Meira Veras, UFBA

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal da Paraíba (2001), graduação em Fisioterapia pelo Centro Universitário de João Pessoa (2005), Mestrado em Psicologia (Psicologia Social) pela Universidade Federal da Paraíba (2004) e Doutorado em Psicologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010). Realizou doutorado sanduiche com bolsa da CAPES na Universidade Aberta de Lisboa - PT e um intercâmbio de seis meses com bolsa da GSEP (Governo Canadense)na Faculty of Medicine na Memorial University of Newfoundland, Canadá. Atualmente é Professora Adjunto III do Bacharelado Interdisciplinar em Saúde na UFBA e Membro Permanente do Programa de Pós Graduação Estudos Interdisciplinares sobre a Universidade da UFBA, atualmente na função de vice-coordenadora deste Programa. Tem experiência em pesquisa na área de Promoção da Saúde, Formação do Profissional da Saúde e Universidade.

Como Citar

Barbosa, C. A., da Silva, M. N. A., & Veras, R. M. (2018). CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: ANÁLISE EM FACE DA RESOLUÇÃO 466/12 DO CNS. Interfaces Científicas - Saúde E Ambiente, 7(1), 47–60. https://doi.org/10.17564/2316-3798.2018v7n1p47-60