CONVENÇÃO DA HAIA: A (NÃO) OBRIGAÇÃO DE RETORNO À LUZ DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p9-32

Resumo

Com o avanço da globalização, e o consequente crescimento do fluxo de pessoas entre diferentes nações, novas formações familiares vêm sendo compostas. Nessa conjuntura, e diante de posterior rompimento desses relacionamentos, tornam-se mais comuns casos de sequestros interparentais que objetivam a guarda exclusiva do infante por um dos genitores. Por essa razão, o presente trabalho tem por intento analisar os mecanismos internacionais e nacionais de proteção às crianças vítimas do sequestro interparental, bem como a observação dos Direitos Humanos. Nesse ínterim, com o intuito de solucionar tal questão, a Convenção da Haia estabelece como regra, a fim de assegurar o melhor interesse do menor, o retorno desse à sua residência habitual, determinando, porém, exceções, as quais serão objeto do corrente trabalho. A metodologia do trabalho consiste em uma pesquisa de levantamento bibliográfico, bem como em análise jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Samyle Regina Matos Oliveira Matos Oliveira, Universidade Tiradentes

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Lísia Martins Coelho, Universidade Tiradentes – UNIT

Graduada em Direito pela UNIT

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Publicado

2022-05-04

Como Citar

Oliveira, S. R. M. O. M., & Martins Coelho, L. . (2022). CONVENÇÃO DA HAIA: A (NÃO) OBRIGAÇÃO DE RETORNO À LUZ DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Interfaces Científicas - Direito, 9(1), 9–32. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p9-32

Edição

v. 9 n. 1 (2022): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

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