v. 9 n. 1 (2022): Fluxo Contínuo

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Artigos

• CONVENÇÃO DA HAIA: A (NÃO) OBRIGAÇÃO DE RETORNO À LUZ DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

  Samyle Regina Matos Oliveira Matos Oliveira, Lísia Martins Coelho

  9-32

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• DIREITO DE PROPRIEDADE VERSUS DIREITO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO DO ECO RESORT QUINTA SANTA BÁRBARA

  Laise Nascimento Costa, Marília Mendonça Morais Sant’Anna

  33-46

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• A URGÊNCIA DA (RE)AFIRMAÇÃO DO PACTO GLOBAL DE COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

  Flávio Marcelo Bruno, Jonhanny Mariel Leal Fraga, Matheus Pereira da Silva

  47-64

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• SISTEMA POLÍTICO, CRISE DE REPRESENTAÇÃO E CLÁUSULA DE BARREIRA: APONTAMENTOS SOBRE A DEMOCRACIA BRASILEIRA

  Thiago Vasconcellos Modenesi, Esdras Gusmão de Holanda Peixoto

  65-77

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• TRIBUNAIS SUPERIORES: INVESTIDURA, COMPETÊNCIAS E O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA

  João Victor Dib Faria Ferreira, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa

  78-92

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• A VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR RURAL EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVIDÃO

  Anielly Diniz, Thaís Dalla Corte

  93-109

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• A RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS A PARTIR DO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK: A NECESSIDADE DA ANÁLISE DE PRECEDENTES DAS SUPREMAS CORTES DE NAÇÕES DEMOCRÁTICAS

  Daniel Tempski Ferreira da Costa, Luísa Walter da Rosa

  110-123

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• INFILTRAÇÃO ENQUANTO TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO

  Nilton Souza Carvalho Júnior, Jonas Rodrigo Gonçalves

  124-140

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• O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DA ATIVIDADE LABORAL NA CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, ALAGOAS

  Paulo Ricardo Silva Lima, Yolanda Kalline Ferro de Araújo

  141-155

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• A IMPORTÂNCIA DA SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS PARA A PREVENÇÃO DE CONFLITOS ARMADOS

  Bárbara Thaís Pinheiro Silva, Renata Furtado de Barros

  156-174

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• O PAPEL DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO DIANTE DA HIPERVULNERABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Hilbert Pinto, Tanise Zago Thomasi, Karyna Batista Sposato

  175-191

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• CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E SUA IMPORTÂNCIA PARA UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS IGUALITÁRIA: UMA ANÁLISE DO CRESCIMENTO REGIONAL OCASIONADO NO ESTADO DA BAHIA

  Elis Maria Barboza de Matos, Marília Mendonça Morais Sant'Anna

  192-207

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• REGULAÇÃO DA SAÚDE: RECURSOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INCORPORAÇÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE

  Murilo Meneghetti Nassif

  208-219

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• ANÁLISE DO CASAMENTO PRECOCE NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

  Santos Gardenia Lelis, Jefferson Menezes Nascimento

  220-234

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• O ATIVISMO JUDICIAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA: ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADO N. 26 E MI 4733/DF

  Paulo Vítor Souza Gomes, Aloísio Bolwerk

  235-250

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• LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL

  Nayara Rodrigues Lima, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa

  251-264

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• O DIREITO DE IMAGEM EM TEMPOS VIRTUAIS

  Luiz Roberto Novak, Elaine Beatriz Ferreira de Souza Oshima, Leonardo Alexandre Fernandes

  265-283

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• DIREITO DE PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 80 DE 2019 FACE AO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE AN ANALYSIS OF THE CONSTITUTIONALITY OF THE PROPOSAL FOR AMENDMENT TO THE CONSTITUTION (PEC) No. 80 OF 2019 IN VIEW OF THE PRINCIPLE OF THE SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY

  Clara Leite Lisboa, Francisco Espinoza Molina

  284-297

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• O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

  Luiz Eduardo de Oliveira Santos, Liziane Oliveira

  298-310

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• BLOCKCHAIN NO SETOR PÚBLICO LOCAL: UMA ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA?

  Camila Lemos de Melo, Ricardo Hermany

  311-324

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• COMPLIANCE E GOVERNANÇA NA GESTÃO PÚBLICA: PROGRAMAS DE INTEGRIDADE COMO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

  Camila Lemos de Melo, Ricardo Hermany

  325-345

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• QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E O FENÔMENO DA TRANSNACIONALIDADE: UMA ANÁLISE ACERCA DA EXPANSÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNDO GLOBALIZADO

  Jenifer Carina Pereira, José Everton da Silva

  346-358

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