RELAÇÕES DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Resumo

A crise do coronavírus impactou não apenas as relações sociais, como também a própria economia e as relações de trabalho. Em face dela, foi decretada Emergência em Saúde na esfera nacional e internacional, tendo sido, ainda, declarado o Estado de Calamidade Pública no Brasil. Desse modo, buscando reduzir os impactos decorrentes dessa crise, o governo elaborou uma série de Medidas Provisórias cujo objetivo foi flexibilizar as normas trabalhistas, sendo esse o objetivo principal desse estudo: investigar os limites de intervenção do Estado nas relações de trabalho à luz da dignidade humana. Como método adotado para a realização dessa pesquisa, tem-se o dedutivo; já como técnica de pesquisa: a documental e a bibliográfica. Foi a partir da leitura e análise das fontes primárias e secundárias existentes sobre o assunto, que esse artigo concluiu que qualquer intervenção do Estado nas relações privadas deve ter como objetivo preservar o mínimo da dignidade do trabalhador, ou seja, seus direitos fundamentais. Todavia, esse processo tem se tornado cada vez mais difícil, haja vista que, desde a reforma trabalhista, há um crescente movimento de desarticulação desses direitos.