DEIXANDO OS BRAÇOS DE MORFEU – A CRIMINALIZAÇÃO COMO UMA DAS (POSSÍVEIS) FORMAS DE APROPRIAÇÃO (DISSIMULADA) DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS

Abstract

Desenvolver a cultura da proteção dos direitos sobre as criações humanas é considerado uma das formas de fomento a novidades tecnológicas. Entretanto, tratando-se de inovações que utilizem recursos da biodiversidade, a questão da proteção do conhecimento é ainda menos pacífica. Os países, especialmente aqueles em desenvolvimento, têm suas condutas reprimidas quanto ao acesso, e até criminalizadas, em alguns aspectos – o que pode levar à apropriação (dissimulada) de conhecimentos tradicionais. Inobstante o fato de que o cultivo, o comércio e o uso de determinadas plantas psicoativas tenha estado sempre presente na humanidade, parece que a reprimenda se dá na mesma proporção da expansão econômica e comercial dos países desenvolvidos. Para apresentar a temática, utilizaram-se os métodos de abordagem dialético e de procedimento monográfico, aliados à técnica de pesquisa bibliográfica.