FIGURAS LEGAIS NA INTEGRAÇÃO PRODUTIVA, ARGENTINA E BRASIL: NEGÓCIOS ASSOCIATIVOS PRA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Abstract

O estudo analisa formas legais contratuais de cooperação empresarial da Argentina e do Brasil, para a Integração Produtiva do Mercosul, em especial pequenas e médias empresas. O estudo utilizou o método dedutivo, com base na descrição do âmbito do Programa de Integração Produtiva do Mercosul, colocando o caso na regulação dos diferentes regimes legais contratuais, no direito interno de cada país. Este programa visa gerar esquemas de associação regionais, com base em projetos de negócios acordados entre empresas independentes, em um relacionamento estável ao longo do tempo. A Joint Venture é um instrumento para a associação de empresas em projetos de complementação produtiva. O contrato de Joint Venture poderia ser implementado em cada país, pelo acordos de complementação produtiva, Joint Venture e Consórcios de Complementação na Argentina, e do Consórcio de Empresas no Brasil. Enquanto a União Transitória Argentina e as empresas brasileiras Consórcios, têm algumas semelhanças, exigem adaptações das normas internas dos países, na condições legais semelhantes, para uma efetiva e potencial Integração Produtiva regional.