OS DIREITOS DOS ANIMAIS DIANTE DAS EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS: UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA-FILOSÓFICA

Authors

  • Franciele Faistel Ventura Universidade Tiradentes
  • Flávia Vilanova Passos Universidade Tiradentes.

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2015v3n3p95-106

Keywords:

direito dos animais, experiência científica, Lei Arouca

Abstract

Esse trabalho apresenta os direitos dos animais frente às experiências científicas, fazendo uma breve análise a relação do homem com o animal e a problemática do especismo. Apresenta métodos alternativos com o intuito de evitar que animais sejam submetidos a métodos bárbaros e precários que ao invés de promover o avanço científico apenas o retarda. Faz ainda uma análise sobre os direitos dos animais no Brasil e no mundo, mostrando a inclusão dos direitos dos animais nos debates do cenário jurídico ao ser publicada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e as mudanças que estão ocorrendo nas mais diversas legislações do mundo com o animal sendo considerado sujeito de direito por muitos países. Desenvolve uma crítica sobre a Lei Arouca que versa sobre as pesquisas científicas feita em animais no Brasil, demonstrando que se trata de um retrocesso no que tange à busca de métodos alternativos e na garantia dos direitos dos animais.

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Author Biographies

Franciele Faistel Ventura, Universidade Tiradentes

Graduada em Direito pela Universidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul. Professora de Direito Ambiental, Direitos Humanos e Teoria Geral do Direito Civil na Universidade Tiradentes. Doutoranda em Desenvolvimento e Meio ambiente pela Universidade Federal de Sergipe. Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIT.

Flávia Vilanova Passos, Universidade Tiradentes.

Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes. Pós graduanda em direito previdenciário pela Universidade Tiradentes.

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Published

2015-05-26

How to Cite

Ventura, F. F., & Passos, F. V. (2015). OS DIREITOS DOS ANIMAIS DIANTE DAS EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS: UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA-FILOSÓFICA. Interfaces Científicas - Direito, 3(3), 95–106. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2015v3n3p95-106

Issue

Vol. 3 No. 3 (2015)

Section

Artigos

License

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