JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Abstract

O presente ensaio tem como precípua missão estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esclarecendo as principais dúvidas acerca da estrutura, organização e competência dos órgãos que compõem tal sistema regional. Para tanto, será feito o exame acerca da Organização dos Estados Americanos e seu papel como responsável dos diálogos internacionais entre os seus membros tendo como finalidade a promoção da paz e garantia dos direitos da população americana, adiante será tratado a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos como marco paradigmático na proteção dos direitos humanos e ponto fundamental para a instrumentalização do Sistema Interamericano, devido à regulamentação e criação da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia desenvolvida pela pesquisa trata-se de revisão bibliográfica bem como análise de tratados e normas de direito internacional. Ao final do trabalho conclui-se que o Sistema Interamericano tem funcionado como pedra angular da política de proteção e respeito aos direitos humanos nos Estados Americanos. Palavras-Chave: Sistema Interamericano, Estados, Direitos Humanos.