CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO: O PAPEL DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO

Authors

  • Murilo Borsio Bataglia Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – PPGD/UnB; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP/Franca; Membro do Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas – GEOPP/UnB.
  • Ana Claudia Farranha Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP; Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília – FD/PPGD/UnB; Coordenadora do Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas – GEOPP/UnB.

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2018v6n3p27–42

Keywords:

Corrupção, Acesso à Informação, Controle Social, Transparência

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apontar a relação entre as seguintes categorias: corrupção, controle social, transparência e acesso à informação. Desse modo, pretende-se verificar se existem elementos que permitem apontar se o controle social previsto no conceito de transparência passiva é exercido nos temas relativos ao combate à corrupção. Nesse contexto, têm-se as seguintes perguntas de pesquisa: que tipo de pedido de acesso à informação é feito sobre corrupção? Para quais órgãos? A transparência passiva realmente propicia o controle social? Nesse intuito, desenvolve-se pesquisa exploratória, na qual se extrairão características dos pedidos de acesso para o Executivo Federal com o termo ― corrupção, disponibilizados no site da CGU, no recorte temporal dos anos de 2015 e 2016.

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Published

2018-07-04

How to Cite

Bataglia, M. B., & Farranha, A. C. (2018). CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO: O PAPEL DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO. Interfaces Científicas - Direito, 6(3), 27–42. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2018v6n3p27–42

Issue

Vol. 6 No. 3 (2018)

Section

DOSSIÊ

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