A (IN) DISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: UMA CRÍTICA À AUTOPROPRIEDADE

Abstract

O artigo aqui apresentado coloca em análise o confronto de direitos consagrados no mesmo rol de importância, delimitados pela CF/88 como direitos fundamentais individuais, mais especificamente o entrave entre o direito à liberdade religiosa e à vida. Questão que alcançou a Suprema Corte Federal através da ADPF 618 atualmente em tramitação. Através de uma pesquisa bibliográfica, baseando-se em obras de diferentes pensadores é feita uma análise sobre o direito à vida enquanto direito natural e positivo, além de um juízo crítico sobre a falsa ideia de disponibilidade desse direito num Estado social-intervencionista, em seguida aborda a questão da liberdade religiosa e demonstra como sua supressão em casos de recusa de transfusão sanguínea por pacientes Testemunhas de Jeová não configura um desrespeito a esse direito, mas o resultado de uma ponderação que visa garantir primeiramente a dignidade da pessoa humana, sem a qual não haveria fundamentos para os demais direitos