JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO BASE PARA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PONTA GROSSA, ANO 2018

Abstract

Este trabalho visa identificar a utilização da Justiça Restaurativa (JR) como forma de efetivação do serviço de mediação familiar previsto no serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF, nos Centros de Referências de Assistência Social- CRAS de Ponta Grossa, no primeiro semestre do ano de 2018. Para tanto, objetivou-se denotar a Justiça Restaurativa enquanto política pública, bem como suas características enquanto prática de tratamento de conflitos. Também, demonstrar sua compatibilidade com a previsão de mediação familiar como serviço do PAIF. O estudo, de cunho exploratório, base qualitativa, foi realizado por pesquisa bibliográfica e documental, acerca da JR e do PAIF, bem como de levantamento de dados por meio de entrevistas a fim de verificar a aplicação da prática. Chegou-se a resultados de natureza quanti-qualitativa, que apontaram que a Justiça Restaurativa não vem sendo utilizadas pelos CRAS, sendo que estes encaminham os casos para o Poder Judiciário, mesmo sabendo que poderiam adotar, por si, tais práticas.