ESTUPRO MARITAL: DA PROTEÇÃO NORMATIVA PENAL E DO POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Authors

  • Christiane Heloisa Kalb Faculdade CESUSC
  • GIULIA PERON KOERICH Faculdade CESUSC

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p296-310

Keywords:

estupro marital, crimes contra a dignidade sexual, lei maria da penha, direito penal

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida ainda existem divergências doutrinárias sobre a (im)possibilidade de ocorrência de estupro dentro do relacionamento amoroso e como vem se posicionando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto a essa temática. Nesse sentido, buscamos além de realizar um retrocesso histórico-normativo sobre o delito de estupro, também analisar como essa violência vem sendo trabalhada após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. A metodologia abordada foi de revisão bibliográfica, buscando por divergências doutrinárias ainda existentes e julgados pós-Lei Maria da Penha, sobre o tema junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça catarinense. Palavras-chave: Estupro marital. Crimes contra a dignidade sexual. Lei Maria da Penha. Direito Penal.

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Author Biographies

Christiane Heloisa Kalb, Faculdade CESUSC

Docente da Faculdade CESUSC mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina no Curso de Direito – Florianópolis Pós-Doutora e Doutora em Ciências Humanas, PPGICH, UFSC (2018/2017). Mestre em Patrimônio Cultural e Sociedade, pela Univille - Joinville (2012). Advogada. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Público e Teoria Social - Virtù, Núcleo de Acesso à cidadania e justiça e do Núcleo de Atividades do Tribunal do Júri; todos da Faculdade CESUSC. Membro da Associação de Advogados Criminalistas de Santa Catarina. https://orcid.org/0000-0003-4623-8930

GIULIA PERON KOERICH, Faculdade CESUSC

Bacharelanda em Direito, Faculdade CESUSC, mantida pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Estagiou na 1ª vara criminal da comarca de Florianópolis, na Secretaria de Estado da casa civil, na Celesc junto setor jurídico e atualmente, faz estágio no setor jurídica da Eletrobras, todos em Florianópolis. https://orcid.org/0000-0003-2389-6893

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Published

2020-09-14

How to Cite

Kalb, C. H., & KOERICH, G. P. (2020). ESTUPRO MARITAL: DA PROTEÇÃO NORMATIVA PENAL E DO POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 296–310. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p296-310

Issue

Vol. 8 No. 2 (2020)

Section

Artigos

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