Direitos humanos e conservadorismo: o caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2013

Abstract

Com a ascensão da nova direita conservadora no Brasil e a crescente apropriação de espaços políticos sensíveis e estratégicos, o presente artigo tem como objetivo fazer um estudo de caso sobre da atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no ano de 2013, ano da nomeação do deputado federal e pastor Marco Feliciano como seu presidente. Os problemas são: como os direitos humanos são construídos dentro deste projeto? Como se dá o impacto deste projeto no reconhecimento e na concretização dos direitos humanos das minorias? Foram analisados os Requerimentos e os Projetos de Lei apresentados que versavam sobre gênero e sexualidade, procurando evidenciar como era construída a relevância das temáticas na Comissão e de que maneira seu mérito era justificado. O recorte abrange três temáticas recorrentes no novo conservadorismo, em especial aquele de natureza religiosa: a luta contra o aborto legal, a prostituição e os direitos LGBTQ+. Como conclusão, a pesquisa revelou três estratégias discursivas de reprodução de uma visão conservadora de direitos humanos: utilização de conceitos amplos, como democracia e igualdade, sem definir bem seu conteúdo; a mudança de foco, tratando demandas de minorias como uma ameaça para a sociedade em geral; e o silenciamento, ao definir debatedores com opiniões homogêneas para as audiências públicas, silenciando grupos que deveriam ser protegidos. O referencial teórico está no campo da teoria crítica dos direitos humanos. Ademais, aponta-se para a necessidade de estudos posteriores que aprofundem o exame da relação entre conservadorismo e direitos humanos no Brasil.