OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EVOLUÇÃO E APLICAÇÃO

Autores

  • Isabelle Dias Carneiro Santos "Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)"
  • Fernando R.M. Bertoncello "Universidade Presbiteriana Mackenzie."

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p51-60

Palavras-chave:

Direitos Humanos Fundamentais. Direitos Sociais. Processo Evolutivo. Efetividade.

Resumo

Os Direitos Humanos Fundamentais compõem dentro da Constituição Federal Brasileira de 1988, comumente conhecida como Constituição Cidadã, um dos principais direitos a serem observados e efetivados pelo Estado brasileiro, sendo inserida logo no início do texto constitucional, diferentemente das demais constituições do país. Nesse sentido, o presente artigo procura demonstrar que tais direitos não foram meramente inseridos nela, mas são frutos de conquistas sociais históricas e de um processo evolutivo em que há uma compreensão sistemática do que sejam direitos humanos. O estudo também faz uma análise sobre a efetividade dos direitos da pessoa humana não apenas na seara do campo jurídico, mas também no campo fático, com a real aplicabilidade de tais direito na sociedade brasileira, pois essa é uma das maiores dificuldades hodiernas. Para tanto, utilizou-se de pesquisa metodologia qualitativa, calcada em método exploratório e descritivo, com base em doutrinas nacionais e internacionais, bem como sites.

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Biografia do Autor

Isabelle Dias Carneiro Santos, "Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)"

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bolsista Capes no Programa de Doutorado Sanduíche na Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Ciências-Jurídico Internacionais pela Universidade de Lisboa, Portugal com revalidação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Relações Internacionais pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, Belo Horizonte. Especialista em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)Graduada em em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco.  Professora Assistente da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) no campus de Três Lagoas. Possuo experiência na área de direito público, com ênfase em direitos humanos, direito constitucional e direito internacional (docência e pesquisa), atuando com temas relacionados aos grupos vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres e indígenas, bem como a questão da migração e do refúgio, ministrando aulas em cursos de graduação nas cidades de Campo Grande (Uniderp, FCG, Facsul e UFMS), Rio Verde de Mato Grosso (Uniderp) e Três Lagoas (UFMS) e, pós-graduação lato sensu em Campo Grande (Unilins/Acadepol)

Fernando R.M. Bertoncello, "Universidade Presbiteriana Mackenzie."

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialização em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, especialização em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (com bolsa integral do MackPesquisa). Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (com bolsa integral Capes/Taxa), tendo feito um período sanduíche na University of Miami sob a orientação do professor Steven Butterman. Tem experiência profissional em Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Bancário, Direito Econômico, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Tributário. Foi advogado atuante na áreas de Direito Econômico e Regulação Financeira do Banco Bradesco de Investimentos , da Bradesco Securites e do Banco Safra. É professor convidado do curso de direito societário e direito civil do programa de pós graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor do CPP Concursos, e tradutor

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Publicado

2017-07-13

Como Citar

Santos, I. D. C., & R.M. Bertoncello, F. (2017). OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SUA EVOLUÇÃO E APLICAÇÃO. Interfaces Científicas - Direito, 5(3), 51–60. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2017v5n3p51-60

Edição

v. 5 n. 3 (2017)

Seção

Artigos

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