o contraditorio no inquerito policial trazido pela lei 13.245/2016

Autores

  • socorro silva vieira faculdade integrada de pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2018v6n2p75-86

Resumo

O presente estudo trata das alterações provocadas pela lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016. Sendo assim será abordado no decorrer do texto acerca da relativização do sigilo e do caráter inquisitivo nas investigações criminais. Consiste em um estudo hipotético-dedutivo, onde é objetivado trazer à luz a reflexão acerca das inovações trazidas pela Lei 13.145/2016, na qual tange o direito de defesa na investigação preliminar, considerando o processo penal ainda calcado na cultura inquisitorial. Inicialmente é discutido acerca do inquérito policial, considerando sua relevância na manutenção do caráter inquisitivo do inquérito policial. Subsequente a isso é tratado sobre as prerrogativas do advogado no inquérito, favorecendo a discussão da participação do advogado no curso do inquérito policial, de modo que este não seja descaracterizado ou lesado.

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Publicado

2018-03-08

Como Citar

vieira, socorro silva. (2018). o contraditorio no inquerito policial trazido pela lei 13.245/2016. Interfaces Científicas - Direito, 6(2), 75–86. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2018v6n2p75-86

Edição

Vol. 6 N.º 2 (2018)

Secção

Artigos

Licença

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