A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PARA ATUAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: DISCUTINDO ACESSO À JUSTIÇA NA CIDADE DE SALVADOR-BA

Autores

  • Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira Bacharel em Direito pela Faculdade de Alagoas – FAL; Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; Mestre e doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo – PGGNEIM/UFBA; Professor Assistente da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC/ Salvador.
  • Patric Chaves Sousa Bacharel em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC/Salvador; Policial Militar no Estado da Bahia.

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n2p173-188

Palavras-chave:

Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Polícia Militar. Formação. Acesso à Justiça.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar como tem se dado o processo de formação dos soldados da Polícia Militar do Estado da Bahia, percebendo se as questões de gênero são contempladas no curso de ingresso ou em capacitações posteriores, bem como para conhecer como esses sujeitos significam e atuam nas situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, além de mobilizar documentação pertinente (matriz curricular do curso de formação, ementas e módulos dos componentes), vale-se de questionário aplicado com 105 policiais militares em exercício na cidade de Salvador-BA. Os resultados apontam que os profissionais são chamados a atuar em um número significativo de casos, sem que tenham, em sua maioria, recebido formação específica nas questões de gênero e acerca da Lei Maria da Penha. Esta circunstância reflete na imposição de barreiras ao acesso à justiça das mulheres em situação de violência, uma vez que os policiais militares podem proceder uma primeira filtragem ao ingresso no sistema de justiça criminal, com base nas concepções que nutrem a respeito da violência e das formas de enfrentá-la.

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Publicado

2019-08-27

Como Citar

Oliveira, A. E. C. de, & Sousa, P. C. (2019). A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PARA ATUAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: DISCUTINDO ACESSO À JUSTIÇA NA CIDADE DE SALVADOR-BA. Interfaces Científicas - Direito, 7(3), 53–68. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n2p173-188

Edição

Vol. 7 N.º 3 (2019): Dossiê Gênero e Direito

Secção

DOSSIÊ

Licença

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