A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS DIANTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

Abstract

Este artigo tem como objetivo basilar averiguar a possibilidade dos pais acionarem a justiça em casos de abandono afetivo inverso. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico buscando entender como o abandono afetivo surgiu dentro do direito de família, inclusive explicando como o afeto passou a ocupar papel importantíssimo dentro do direito de família. Contextualizou o direito de família, apresentou princípios dele, tratou da responsabilidade civil, e, por fim, da possibilidade da justiça ser acionada nos casos em que ocorre o abandono afetivo inverso. Por isso, durante a realização da pesquisa, foi utilizado o levantamento bibliográfico com aspectos acerca de ambos os assuntos, tanto do abandono afetivo, quanto da responsabilidade civil no direito de família e no abandono afetivo inverso.