A RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS A PARTIR DO PENSAMENTO DE NEIL MACCORMICK: A NECESSIDADE DA ANÁLISE DE PRECEDENTES DAS SUPREMAS CORTES DE NAÇÕES DEMOCRÁTICAS

Resumo

O intuito deste artigo é pesquisar a possibilidade de se aplicar os ideais de Neil MacCormick na resolução de casos difíceis de repercussão mundial, à luz da análise de precedentes das Supremas Cortes Democráticas. A importância do tema se dá pela necessidade de se fortalecer a interpretação e aplicação do Direito em face da Teoria Geral do Direito, bem como instituir uma verdadeira cultura dos precedentes, em especial em casos difíceis, garantindo-se assim a segurança jurídica. Para tanto, a partir do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial e legislativa, num primeiro momento foi feito um diagnóstico tanto sobre os fundamentos da teoria de Neil MacCormick, quanto da utilização dos seus ensinamentos pelos Tribunais brasileiros. Em seguida, verificou-se a necessidade de se utilizar os seus conceitos para a aplicação e interpretação do Direito em casos difíceis julgados por nações diversas, com enfoque nos critérios da coerência e da universalidade. Após, partiu-se para uma proposta de necessidade de motivação judicial das decisões relacionada a conclusões de outras Cortes de países democráticos em casos idênticos. Por fim, como exemplo concreto, escolheu-se a discussão mundial a respeito da interceptação telemática de comunicações digitais dotadas de criptografia ponta a ponta, que, caso analisada sob o pensamento de MacCormick e respeitando precedentes, poderá servir como fonte de maior segurança jurídica, efetividade e imparcialidade nas decisões judiciais.