O PAPEL DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO DIANTE DA HIPERVULNERABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Abstract

Este artigo objetiva expor como o cenário de pandemia de COVID-19 intensificou o dever de atuação estatal diante da vulnerabilidade das pessoas com deficiência pretendendo reduzi-la. No primeiro tópico, analisa-se o modelo social de abordagem da deficiência, com o intuito de contextualizar o estudo da vulnerabilidade a partir do tratamento jurídico-social necessário a esse grupo de indivíduos Na sequência, são estudadas as concepções de vulnerabilidade trabalhadas no campo da ética, bioética e direito, evidenciando-se, ao fim, a sua ampliação na proteção das pessoas com deficiência devido à pandemia. Por fim, delineia-se o papel do Estado Brasileiro, enquanto Estado Constitucional de Direito, sugerindo a necessidade de assumir um perfil solidarista e garantista, especialmente para amenizar os impactos da crise sobre os direitos fundamentais desses vulneráveis. Realizou-se um estudo qualitativo, por meio de revisão bibliográfica e documental, tendo como fonte livros, artigos, legislações e reportagens. Concluiu-se que as pessoas com deficiência são vulneráveis do ponto de vista ontológico e social; e as consequências políticas, econômicas e sociais provenientes da pandemia agravaram esse estado de vulnerabilidade, motivo pelo qual se mostra imprescindível uma postura sobretudo prestacional do Estado, para que sejam garantidos os direitos fundamentais, tão fragilizados em meio a tal crise.