FEMINICÍDIOS POR ARMAS DE FOGO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA POLÍTICA ARMAMENTISTA DO GOVERNO BOLSONARO

Authors

  • Ronaldo José dos Santos UNIFATECIE - Centro Universitário
  • Letícia Carla Baptista Rosa Jordão UniFatecie - Centro Universitário

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p282-294

Abstract

Brazil was governed by former President Jair Messias Bolsonaro from 2019 to 2022, during which his administration adopted an armamentist policy, thereby relaxing the regulations pertaining to firearm access for Brazilian citizens. In this context, this presente study aims to investigate whether there has been an increase in femicide rates by firearms, given the significant rise in the number of firearm registrations. Brazil ranks fifth globally in the list of countries with the highest incidences of femicide, with a woman losing her life every six hours. The National Firearms System (SINARM), under the jurisdiction of the Federal Police, reported a substantial increase in firearm registrations between 2019 and 2022, totaling 872,753 new registrations, while the Military Firearms Management System (SIGMA) cataloged 665,918 new entries. Henceforth, this exploratory-descriptive and bibliographical study aspires to empirically investigate whether there has been an escalation in the femicide rate by firearms. This investigation involves comparing the femicide rate with firearm registrations between the years 2019 and 2022 across the entirety of Brazil. Additionally, it aims to present statistical data pertaining to the number of femicides that occurred during these years throughout the Brazilian territory.

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Author Biographies

Ronaldo José dos Santos, UNIFATECIE - Centro Universitário

Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNIFATECIE – Faculdade de Tecnologia e Ciência do Norte do Paraná. Policial Militar do Estado do Paraná. E-mail: ronaldodark14@hotmail.com, telefone: (44) 99122-0444.

Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, UniFatecie - Centro Universitário

Doutora em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, Mestre e Graduada em Direito pelo Centro Universitário Cesumar – (UNICESUMAR). Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina. Coordenadora e professora do curso de graduação em Direito da UNIFATECIE – Faculdade de Tecnologia e Ciência do Norte do Paraná. Advogada. Vice-presidente do Núcleo regional de Maringá do IBDFAM. Membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB, subseção de Maringá. Conciliadora e mediadora judicial. E-mail: leticia.rosa@fatecie.edu.br, telefone: (44) 98822-2525.

Published

2024-10-09

How to Cite

José dos Santos, R., & Carla Baptista Rosa Jordão, L. (2024). FEMINICÍDIOS POR ARMAS DE FOGO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA POLÍTICA ARMAMENTISTA DO GOVERNO BOLSONARO. Interfaces Científicas - Direito, 9(3), 282–294. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p282-294