v. 9 n. 3 (2024): Fluxo Contínuo

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Artigos

• LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA E A REGULAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APÓS DEZ ANOS DA PROMULGAÇÃO

  Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira

  5-17

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• DEVER DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E SOLIDARIDADE FAMILIAR: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO INVERSO LEGAL IMPLICATIONS RESULTING FROM REVERSE AFFECTIVE ABANDONMENT

  Kellen Josephine Muniz de Lima, Lenalda Vieira Santos Moraes

  18-30

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• DA TRIBUTAÇÃO FEDERAL DOS SOFTWARES E A ANÁLISE DA SC COSIT NO 107/2023 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DOS VALORES DECORRENTES DA CESSÃO DE USO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR REMETIDOS AO EXTERIOR

  Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Carlos Renato Cunha

  31-51

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• DIREITOS HUMANOS E GERONTOLOGIA: BREVES REFLEXÕES SOBRE DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES PARA O ENVELHECIMENTO DIGNO

  Adriana Machado Saldiba de Lima, José Maria Montiel, Dante Ogassavara, Bibiana Graeff, Thais da Silva Ferreira, Jeniffer Ferreira Costa

  52-63

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• CARACTERIZAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REGISTRADAS NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL EM ALAGOAS (2019)

  Ana Paula Miyazawa, Verônica Teixeira Marques, Flamel da Silva, Karla Thaisa Fulco Carvalho, Rayara Santos Alves

  64-79

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• DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA CARACTERIZAÇÃO DAS DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

  Bruno Gomes Pereira, Caio Andrezzo do Prado, Luciana Romano Morilas

  80-93

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• A PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ENSINO JURÍDICO E A RESOLUÇÃO Nº5 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

  Stéffani das Chagas Quintana, Marli Marlene Moraes da Costa

  94-107

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• UTILIZAÇÃO DE BUSINESS INTELLIGENCE NO CUMPRIMENTO DE METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

  Paulo Cesar Bontempo, Adriana Mesquita, Luiz Carlos Fernandes, Jonathan Moreira

  108-124

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• IMPLICAÇÕES DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ESTRUTURA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

  José Eduardo Aragão Santos, Matheus de Souza Silva, Douglas Verbicaro Soares

  125-139

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• ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM ENFOQUE DE GÊNERO

  Mariela Ribeiro Nunes Cardoso, Maria Macena de Oliveira, Marisa Rossignoli

  140-153

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• MIGRAÇÃO INFANTIL NAS TRAVESSIAS CONTEMPORÂNEAS BRASILEIRAS: AS FACES DA VULNERABILIDADE SOCIAL NAS RACHADURAS DA INFÂNCIA PERDIDA

  Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero

  154-166

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• DA IDEALIZAÇÃO AO RECHAZO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA CONSTITUINTE CHILENA DE 2022 AN ANALYSIS BASED ON THE CHILEAN CONSTITUENT EXPERIENCE OF 2022

  Fran Espinoza, Maria Luiza de Andrade Conceição, Bruno Teixeira Lins

  167-180

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• DIREITO NA LITERATURA: REFLEXÕES SOBRE O ROMANCE TORTO ARADO E OS DIREITOS SOCIAIS EM UM BRASIL RURAL OCULTO

  Bernardo Gomes Barbosa Nogueira Bernardo, Islane Archanjo Rocha Martins Rocha, Fernanda Minervina da Silva Santos

  181-197

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• A SOCIEDADE DE RISCO E A QUESTÃO DA COMPENSAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS HIDRELÉTRICAS NO BRASIL

  Nayana Viana Dantas, Clara Cardoso Machado Jaborandy

  198-215

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• UM OLHAR INCLUSIVO SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES E NEUROATÍPICAS

  José Rafael Xavier de Souza, Thiago Passos Tavares, Marlton Fontes Mota

  216-229

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• AUTOCRATIZAÇÃO E ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL: 2019-2022

  Rafaela Witt Bendlin, Cleonice Witt

  230-246

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• CONVENÇÃO DA HAIA: A VIOLAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE E DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Laura Pedott

  247-261

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• JUSTIÇA AMBIENTAL E TERRITORIALIDADES AS DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SOCIOAMBIENTAIS NO DESENVOLVIMENTO (PRETENSAMENTE) SUSTENTÁVEL

  André Ricardo Antonovicz Munhoz, Geraldo Uchôa de Amorim Júnior, Izaura Rodrigues Nascimento

  262-281

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• FEMINICÍDIOS POR ARMAS DE FOGO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA POLÍTICA ARMAMENTISTA DO GOVERNO BOLSONARO

  Ronaldo José dos Santos, Letícia Carla Baptista Rosa Jordão

  282-294

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• EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL NA UNIVERSIDADE PÚBLICA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE CURSOS DE DIREITO DE INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DA REGIÃO NORDESTE one comparative study between the Law Courses of the State Institutions of North East Region

  Raissa Medeiros, Guilherme Paiva de Carvalho

  295-309

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• DIREITOS INDIGENAS E O JULGAMENTO DO RE 1.017.365: ENTRE AS TESES DO “INDIGENATO” E O “MARCO TEMPORAL BETWEEN THE "INDIGENATO" AND THE "MARCO TEMPORAL" THESES

  Phablo Freire, Wilian Fernandes Maciel, Anna Beatriz Silva

  310-328

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• PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA: ANÁLISE DA ASSISTÊNCIA ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NAS PRISÕES BRASILEIRAS

  Clara Virgínia de Oliveira Silva, Hemilly Gabriellen Santana Santos, Ronaldo Alves Marinho da Silva

  329-342

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• DEEPFAKE PORNOGRÁFICO NA SOCIEDADE DE RISCO CONTEMPORÂNEA: OS DESAFIOS DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Lucas Gonçalves da Silva, Henrique Ribeiro Cardoso, Lucas Ribeiro de Faria

  343-355

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• EPISTEMOLOGÍA FEMINISTA: CONOCIMIENTO Y EDUCACIÓN EN DERECHO CONOCIMIENTO Y EDUCACIÓN EN DERECHO

  Leilane Serratine Grubba, Thabata Santa Catarina de Souza, Vitória Raíssa Diss

  356-375

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• NORMAS GERAIS DE DIREITO PENITENCIÁRIO E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE: O CASO DA COBRANÇA PELA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA NA ATIVIDADE LEGISLATIVA ESTADUAL THE CASE OF CHARGING FOR ELECTRONIC MONITORING AT BRAZILIAN STATE LEGISLATIVE ACTIVITY

  Thyerrí José Cruz Silva, Ana Cristina

  376-390

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