DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: UMA CARACTERIZAÇÃO DAS DECISÕES EM SEGUNDA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Abstract

O objetivo deste artigo é caracterizar os acórdãos de segunda instância do Tribunal de Justiça que tiveram suas decisões fundamentadas no direito à busca da felicidade. Foram 476 processos categorizados quanto em: assunto, finalidade, obrigações, incidência ou não de custo ao Estado, sigilo, gênero do(a) relator(a); perfil do autor e do réu (homem, mulher ou empresa); característica do autor e do réu (pessoa física ou jurídica). Para a categorização dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Com isso, a análise se centrou em quatro categorias principais: Consumo (65%), Família (16,81%), Saúde (13,03%) e Outros (5%). Consumo foi composto, por questões relacionadas a contratos bancários (juros praticados ao consumidor). Família se espalha em assuntos relacionados a União Estável, Paternidade, Divórcio, Parentalidade, Maternidade, Herança e Direito à Visita. Já  a Saúde foi formada, majoritariamente, por assuntos referentes ao fornecimento de medicamento, em especial, à fosfoetanolamina sintética. Por fim, o grupo Outros, englobou as categorias que, somadas, não atingiram 5% dos acórdãos. As decisões apontam que o direito à busca da felicidade é utilizado, na maior parte, em contratos bancários, aspecto relacionado a um direito patrimonial disponível, ainda que essencial à sobrevivência em uma sociedade capitalista.