Vol. 5 N.º 2 (2017)

• EXPEDIENTE

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• SUMÁRIO

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• EDITORIAL

  Ilzver de Matos Oliveira, Liziane Paixão Oliveira

  7

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Artigos

• O USO DA NANOTECNOLOGIA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

  Gustavo Siqueira de Melo, Pedro Durão Filho, Anna Lívia Gomes Melo, Ronaldo Alves Marinho da Silva

  9-18

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• O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E O DESCARTE DE NANOMATERIAIS

  Alberto Mendonça Filho, Ellen Fumagali, Liziane Oliveira

  19-28

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• FORMAÇÃO DO FEDERALISMO NORTE-AMERICANO E DO FEDERALISMO BRASILEIRO

  JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE, KARLOS KLEITON DOS SANTOS, Gustavo Santana de Jesus

  29-36

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• POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA

  Ilzver de Matos Oliveira, Ivonildon de Souza Santos

  37-50

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• OS ATOS DE INVESTIGAÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL E OS ASPECTOS DA REFORMA PROCESSUAL PENAL DE 2008

  Vanysson Dias de Jesus, Rony Rei Nascimento Silva

  51-62

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• EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso

  Carolina Silva Porto, Clécia Lima Ferreira

  63-72

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• A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA TRABALHISTA: ABORDAGEM CRÍTICA

  José Araujo Avelino, Mercia Pereira

  73-84

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• Reflexões acerca do controle judicial da previdência social

  Renato Santiago Quintal, Robson Augusto Dainez Condé, Jorge Luiz Tesch Santos, Marcos dos Santos

  85-96

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• LINHA EDITORIAL E SUBMISSÃO

  Edunit Edunit

  97-100

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