Vol. 8 N.º 2 (2020)

• EXPEDIENTE

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• SUMÁRIO

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Artigos

• CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, COTAS DE FELICIDADE E O DESATRE ECONÔMICO

  Paulo Afonso Cavichioli Carmona, José Gustavo Melo Andrade

  13-27

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• CONTRIBUIÇÕES DO DEBATE ENTRE NANCY FRASER E AXEL HONNETH PARA A JUSTIÇA ENTRE GÊNEROS

  Jussara Maria Moreno Jacintho, Ariella Ferreira da Mota

  28-45

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• ESTADO E EMPRESA DENTRO DO VIÉS CONSTITUCIONAL

  Diogo Basilio Vailatti, Marcelo Benacchio

  46-61

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• O ARTIGO CIENTÍFICO COMO MERCADORIA ACADÊMICA

  Maria das Graças Monteiro Castro

  62-74

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• O SISU COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

  sammela rejane de jesus andrade

  75-87

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• SUPERESTRUTURA JURÍDICA E IMUNIDADE PENAL DA ELITE ECONÔMICA BRASILEIRA NO CRIME DE TRABALHO ESCRAVO

  Artenira da Silva e Silva, Edith Maria Barbosa Ramos, Nonnato Masson Mendes dos Santos

  88-102

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• “PORNOGRAFIA DE VINGANÇA”: Uma análise acerca das consequências da violência psicológica para a intimidade da mulher

  LUIZA CATARINA SOBREIRA DE SOUZA, ROBÉRIA COELHO SILVA

  103-116

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• A (IM)POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAR O PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE NOS CASOS DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS COM RELAÇÃO AOS PAIS TENDO EM VISTA O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL PRATICADO PELOS GENITORES

  Caroline Cristiane Werle, Stephanie Goldenberg

  117-133

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• A CONSTITUCIONALIDADE DAS INTERPRETAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

  Caroline Leite de Camargo, Nicolle Rodrigues de Souza

  134-148

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• A ATA NOTARIAL E OS POSSÍVEIS RISCOS À SEGURANÇA JURÍDICA EM TEMPOS DE FAKE NEWS

  Cid Silveira da Silva, Marlton Fontes Mota, Ellen de Oliveira Fumagali, Diogo de Calasans Melo Andrade

  149-161

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• DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMO CONSEQUÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: uma análise crítica à Lei 13.715/2018

  Beatriz Souza Soares, Rita de Cássia Barros de Menezes

  162-175

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• CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA: VISIBILIZANDO AUTORIAS E PRODUÇÕES CIENTÍFICAS NORDESTINAS

  Salete Maria da Silva

  176-197

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• A (IN) DISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: UMA CRÍTICA À AUTOPROPRIEDADE

  Bruno Teixeira Lins, Caio Gonçalves Silveira Lima, Ilzver De Matos Oliveira

  198-205

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• ELISÃO TRIBUTÁRIA E AS NORMAS ANTIELISIVAS: POSSIBILIDADES E LIMITES NORMATIVOS

  HEITOR Romero MARQUES, Giusepe Favieri

  206-226

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• POLÍTICA PARA MULHERES: UMA ANÁLISE SOBRE AS COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO NO BRASIL

  Mariana de Souza Azevedo, Bianca Gomes da Silva Muylaert Monteiro de Castro, Frank Pavan de Souza

  227-239

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• O IMPACTO SOCIAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Bruno de Araujo Azevedo, Plínio Nunes Souza, Gilberto Rodrigues Carneiro, Hélio Santa Cruz Almeida Neto, Marbryny Maria Gonçalves Vilar Araujo

  240-252

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• ESTUDO DE CASO SOBRE METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO SUPERIOR JURÍDICO

  Thiago Vasconcelos Modenesi, Amanda Marques de Carvalho Gondim, Eriberto Cordeiro Amaral

  253-265

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• A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ALEMANHA

  LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

  266-283

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO BASE PARA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PONTA GROSSA, ANO 2018

  Daniele Bahniuk Mendes, Lislei Teresinha de Preus, José Henrique de Goes

  284-295

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• ESTUPRO MARITAL: DA PROTEÇÃO NORMATIVA PENAL E DO POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

  Christiane Heloisa Kalb, GIULIA PERON KOERICH

  296-310

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• DA TESE DE DIOP ÀS CONTRANARRATIVAS DO EGITO NEGRO: OUTRAS EPISTEMOLOGIAS NUMA ESCOLA PLURIDIMENSIONAL

  Artur Epifanio dos Santos

  311-328

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• O DEVER ESTATAL À SAÚDE: A Desobrigação Do Fornecimento De Medicamentos De Alto Custo à Luz Do RE 566.741

  ISLANE archanjo Rocha, Rafaela Aparecida Marinho Caldeira

  329-349

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• Direitos humanos e conservadorismo: o caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2013

  Luiz Ismael Pereira, Gabriel Pereira Penna Andrade, Anne Caroline Fagundes Vanderlei

  350-364

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• DIREITO À PRIVACIDADE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO CONTEXTO PANDÊMICO DA COVID-19: UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS

  Luciano Vaz-Ferreira, Filipe Bach Rodrigues

  365-376

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• ANÁLISE DO DISCURSO CRÍTICA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O HOMEM COMO SUJEITO DE DIREITOS NO CONTEXTO DA LEI nº 11.340/06

  Phablo Freire, Luciana Marinho Fernandes da Silva, Roquissane de Vasconcelos Pereira Bruno

  377-397

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• CIDADES, VULNERABILIDADES E RISCOS: UMA ESTAGNAÇÃO NA GESTÃO DE RISCOS DA CIDADE DO NATAL/RN?

  Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira, Zoraide Souza Pessoa

  398-412

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• EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO DA VIDA: UMA ANÁLISE DOS REPERTÓRIOS DISCURSIVOS DE UMA LIDERANÇA AGROECOLÓGICA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO

  Geovane Gesteira Sales Torres, Paulo Júnior Alves Pereira, Jenifer Santos Bezerra, Maria Laís dos Santos Leite, Eduardo Vivian da Cunha

  413-426

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• DIREITO TRABALHISTA DE EMERGENCIA – ANÁLISE DOGMÁTICA DA HIPER PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM TEMPOS DE COVID-19

  Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson

  427-450

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• AUTONOMIA GERENCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  LUIZA CATARINA SOBREIRA DE SOUZA, MARIA ALBANYSE CARVALHO SANTOS

  451-461

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• ANÁLISE DA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE IMPEDE O REGISTRO DO POLIAMOR

  alice aquino zanin

  462-474

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