COMPLIANCE E GOVERNANÇA NA GESTÃO PÚBLICA: PROGRAMAS DE INTEGRIDADE COMO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Resumo

A corrupção existe desde os primórdios da humanidade e ocorre de diversas formas, porém, nas últimas décadas tornou-se pauta da sociedade brasileira devido aos inúmeros escândalos dos governantes do país, independente do partido político que representem. Portanto, o presente estudo questiona a aplicação de programas de integridade na administração pública local como instrumento para melhorar e promover a transparência, a eficiência e o combate à corrupção, uma vez que estimulam a transformação cultural como um todo e, assim, tornam-se viáveis ​​à medida que esses programas podem ajudar. aumentar a eficácia das inúmeras e incansáveis ​​tomadas de decisão dos gestores públicos. O estudo visa analisar o papel dos programas de integridade na ocultação da probidade na gestão pública e como sua aplicação pode impactar na melhoria dos processos de controle e tomada de decisão na gestão pública, garantindo assim uma atuação mais eficiente e confiável. Para isso, entende-se o conceito e o papel da governança na administração pública, com foco na gestão pública municipal. Em seguida, serão discutidos os avanços nacionais e internacionais dos programas de compliance e sua aplicabilidade ao setor público. Para, ao final, analisar os programas de integridade na Administração Pública, desde sua função no sistema de gestão até sua aplicação nos órgãos e na administração indireta.