ANÁLISE DO CASAMENTO PRECOCE NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Resumen

O casamento infantil é um mal recorrente nas sociedades, visto que a desinformação, pressão social ou até mesmo vontade de liberdade quando fala mais alto impulsionam crianças e jovens a uma união precoce. O que impacta diretamente na legislação civilista nacional e no curso das trajetórias de cada pessoa que se casa antes de completar a idade núbil (16 anos). O objetivo é investigar os impactos causados pela Lei n.º 13.811/19 e como está o fluxo de casamentos prematuros em solo brasileiro e a nível internacional. A análise a partir de uma pesquisa qualiquantitativa, natureza básica, de caráter explicativo e descritivo, cujo método é dedutivo, recorrendo-se ao procedimento bibliográfico, de levantamento e ex-post-facto