ANÁLISE DO CASAMENTO PRECOCE NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Autores

  • Santos Gardenia Lelis Unit
  • Jefferson Menezes Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p220-234

Resumo

O casamento infantil é um mal recorrente nas sociedades, visto que a desinformação, pressão social ou até mesmo vontade de liberdade quando fala mais alto impulsionam crianças e jovens a uma união precoce. O que impacta diretamente na legislação civilista nacional e no curso das trajetórias de cada pessoa que se casa antes de completar a idade núbil (16 anos). O objetivo é investigar os impactos causados pela Lei n.º 13.811/19 e como está o fluxo de casamentos prematuros em solo brasileiro e a nível internacional. A análise a partir de uma pesquisa qualiquantitativa, natureza básica, de caráter explicativo e descritivo, cujo método é dedutivo, recorrendo-se ao procedimento bibliográfico, de levantamento e ex-post-facto

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Biografia Autor

Santos Gardenia Lelis, Unit

Advogada. Mestre em Direito pela PUC/PR. Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Professora do Curso de Direito e de Serviço Social da Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. E-mail: aglelis@infonet.com.br.

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Publicado

2022-10-18

Como Citar

Lelis, S. G., & Nascimento, J. M. (2022). ANÁLISE DO CASAMENTO PRECOCE NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Interfaces Científicas - Direito, 9(1), 220–234. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p220-234

Edição

Vol. 9 N.º 1 (2022): Fluxo Contínuo

Secção

Artigos

Licença

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