v. 9 n. 2 (2023): Fluxo Contínuo

A Revista Interfaces Científicas - Direito lança a sua edição de fluxo contínuo do ano de 2023, ao longo de todo o ano, artigos serão publicados mensalmente, abordando sobre temáticas interdisciplinares, com uma produção de cunho científico, de pesquisadores de todo o Brasil, sensibilizados em refletir sobre problemáticas peculiares, com enfoques nas diferentes áreas do conhecimento.

DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2023v9n2

Publicado: 2023-04-08

EXPEDIENTE
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SUMÁRIO
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Artigos

KANT E A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PRÓPRIO HOMEM

Marco Antônio Souza Monteiro

5-14
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A TESE DA VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO CONSUMIDOR NOS JULGADOS DO OESTE DE SANTA CATARINA

Marco Aurelio Rodrigues da Cunha e Cruz, Maria Angelita Vanzella Klering

46-60
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NOVO OLHAR PARA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO PANDÊMICO

Gabriela de Menezes Santos, Jefison de Andrade das Chagas, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias

15-28
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DEMOCRACIA E NEOCONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS JUSTAPOSTAS AS PERSPECTIVAS DOS CONTRATUALISTAS MODERNOS HOBBES, LOCKE E ROUSSEAU

Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Basso

29-45
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STJ E STF : REFLEXÕES SOBRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE MAUS ANTECEDENTES E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

Samyle Regina Matos Oliveira , Selma Pereira de Santana

61-73
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OS IMPACTOS DAS ESCOLAS PENAIS NA METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA DO FENÔMENO CRIMINAL

Frederik Bacellar Ribeiro, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Bruna Danyelle Pinheiro das Chagas Santos

74-90
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BRAZIL: BETWEEN THE PUBLIC POLICIES AND THE HUNGER

Bruno Teixeira Lins, João Vitor da Silva Batista, Fran Espinoza

91-104
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SPIN-OFFS ACADÊMICAS NO BRASIL: ANÁLISE NORMATIVA E ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS LEGAL ANALYSIS AND MULTIPLE CASE STUDY

Bruno Rosceli Oliveira dos Santos, Iracema Machado de Aragão

105 - 120
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O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO ONLINE E OFFLINE E O DISCURSO DE ÓDIO

Marcelo Negri Soares, Alender Max de Souza Moraes

121 - 129
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PODER POLÍTICO NO BRASIL: PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O SEU IMPACTO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Vanessa Thomas Becker, Rogerio Gesta Leal

130 - 143
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AS DIFERENTES VISÕES SOBRE INTERESSE PÚBLICO NAS PRIMEIRAS CORRENTES DO AMBIENTALISMO: O PRESERVACIONISMO E O CONSERVACIONISMO.

Caroline Franco, Simone Polli

144-155
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ALIMENTOS E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS DESFAZIMENTO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS

Bárbara Evelyn Martins Gonçalves, Thiago Passos Tavares, Marlton Fontes Mota, Mario Jorge Tenorio Fortes Junior

156-169
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“LARANJADA” NO TRIBUNAL DO JÚRI: PESQUISA QUALITATIVA E ANÁLISE COGNITIVO-DISCURSIVA NO JÚRI POPULAR

Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Mônica Fontenelle Carneiro, Fábio Marçal Lima

170-187
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Kamilee Lima de Oliveira, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias

188-201
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LIMITES DA PRIVACIDADE INDIVIDUAL FACE AO BEM-ESTAR COLETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Virna Figueiredo

202-213
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EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)

Letícia de Jesus Pereira, Marisa Rossignoli

214-226
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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE AGENTES ECONÔMICOS NÃO EMPRESÁRIOS SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-PRAGMÁTICA

Washington Luiz Dias Pimentel Junior, João Glicério de Oliveira Filho, André Luiz Batista Neves

227-240
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CONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE IMPACTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS

Marcelo Sasso Gonzalez, Hugo Garbe

241-259
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REFLEXÕES SOBRE UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL PARA AS MULHERES: A UTILIZAÇÃO DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS NO ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO THE USE OF RESTORATIVE CIRCLES IN COPING AGAINST HARASSMENT

Samyle Regina Matos Oliveira, Roseline Rabelo de Jesus Morais, Thyerrí José Cruz Silva

260-273
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A TERCEIRIZAÇÃO E OS DIREITOS SOCIAIS NA ERA DIGITAL

Alex Dylan Freitas Silva, Carlos Henrique Soares

274-285
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O DIVÓRCIO JUDICIAL COMO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: LIMITES E POSSIBILIDADES.

Daniela Braga Paiano, Glorya Maria Oldemburg de Miranda

286-299
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CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS LIGADAS AO “HOMO SACER”: A CAPTURA DOS MARGINALIZADOS PELO SISTEMA PUNITIVO PENAL

Beatriz Guimarães Machado Canto, Eduardo Torres Roberti, Jéffson Menezes de Sousa

300-318
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O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UM ESTUDO ACERCA DE SUA EVOLUÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A STUDY ON ITS EVOLUTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONS

Roberta Kelly Silva Souza

319-332
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A POBREZA EM PERSPECTIVA: OBSTÁCULOS NA GARANTIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Anna Paula Bagetti Zeifert, Vitória Agnoletto

333-351
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NEURODIREITOS E PRIVACIDADE MENTAL SOB A ÓTICA DO EPISÓDIO ENGENHARIA REVERSA EM BLACK MIRROR: PROTEÇÃO OU CONTROLE?

Carolina Silva Porto, Maria Clara Nolasco Viana, Clara Cardoso Machado Jaborandy

352-368
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PATROCÍNIO DE EMPRESAS ESTATAIS AO ESPORTE E CULTURA – PONDERAÇÃO ENTRE PROMOÇÃO CULTURAL E LUCRO DOS ARTISTAS FAMOSOS

Douglas da Silva Garcia, Marisa Rossignoli

369-391
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EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL, ACESSO À JUSTIÇA E DIGNIDADE HUMANA: REFLEXÕES À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 287/2019

Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Marco Antônio Rodrigues, Wilson Alves de Souza

392-412
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AS MULHERES E O CONTROLE PENAL: A LEGISLAÇÃO PENAL DA PRIMEIRA REPÚBLICA EM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Camila Damasceno de Andrade

413-430
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v. 9 n. 2 (2023): Fluxo Contínuo

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Artigos

KANT E A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PRÓPRIO HOMEM

A TESE DA VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DO CONSUMIDOR NOS JULGADOS DO OESTE DE SANTA CATARINA

NOVO OLHAR PARA O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO PANDÊMICO

DEMOCRACIA E NEOCONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS JUSTAPOSTAS AS PERSPECTIVAS DOS CONTRATUALISTAS MODERNOS HOBBES, LOCKE E ROUSSEAU

STJ E STF : REFLEXÕES SOBRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE MAUS ANTECEDENTES E O DIREITO AO ESQUECIMENTO

OS IMPACTOS DAS ESCOLAS PENAIS NA METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA DO FENÔMENO CRIMINAL

BRAZIL: BETWEEN THE PUBLIC POLICIES AND THE HUNGER

SPIN-OFFS ACADÊMICAS NO BRASIL: ANÁLISE NORMATIVA E ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS LEGAL ANALYSIS AND MULTIPLE CASE STUDY

O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO ONLINE E OFFLINE E O DISCURSO DE ÓDIO

PODER POLÍTICO NO BRASIL: PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O SEU IMPACTO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

AS DIFERENTES VISÕES SOBRE INTERESSE PÚBLICO NAS PRIMEIRAS CORRENTES DO AMBIENTALISMO: O PRESERVACIONISMO E O CONSERVACIONISMO.

ALIMENTOS E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS DESFAZIMENTO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS

“LARANJADA” NO TRIBUNAL DO JÚRI: PESQUISA QUALITATIVA E ANÁLISE COGNITIVO-DISCURSIVA NO JÚRI POPULAR

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PORTA DE ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

LIMITES DA PRIVACIDADE INDIVIDUAL FACE AO BEM-ESTAR COLETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE AGENTES ECONÔMICOS NÃO EMPRESÁRIOS SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-PRAGMÁTICA

CONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE IMPACTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS

REFLEXÕES SOBRE UM AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL PARA AS MULHERES: A UTILIZAÇÃO DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS NO ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO THE USE OF RESTORATIVE CIRCLES IN COPING AGAINST HARASSMENT

A TERCEIRIZAÇÃO E OS DIREITOS SOCIAIS NA ERA DIGITAL

O DIVÓRCIO JUDICIAL COMO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: LIMITES E POSSIBILIDADES.

CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS LIGADAS AO “HOMO SACER”: A CAPTURA DOS MARGINALIZADOS PELO SISTEMA PUNITIVO PENAL

O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UM ESTUDO ACERCA DE SUA EVOLUÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A STUDY ON ITS EVOLUTION IN BRAZILIAN CONSTITUTIONS

A POBREZA EM PERSPECTIVA: OBSTÁCULOS NA GARANTIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

NEURODIREITOS E PRIVACIDADE MENTAL SOB A ÓTICA DO EPISÓDIO ENGENHARIA REVERSA EM BLACK MIRROR: PROTEÇÃO OU CONTROLE?

PATROCÍNIO DE EMPRESAS ESTATAIS AO ESPORTE E CULTURA – PONDERAÇÃO ENTRE PROMOÇÃO CULTURAL E LUCRO DOS ARTISTAS FAMOSOS

EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL, ACESSO À JUSTIÇA E DIGNIDADE HUMANA: REFLEXÕES À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 287/2019

AS MULHERES E O CONTROLE PENAL: A LEGISLAÇÃO PENAL DA PRIMEIRA REPÚBLICA EM PERSPECTIVA DE GÊNERO

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